Mauro Costa Mendes Cateb para Leigos



nos termos do inciso II do artigo 19 do Provimento Global da Corregedoria.O autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase do cumprimento

do contrato do arrendamento mercantil implica na perda da legitimidade pelo arrendatario, caracterizando-se este esbulho.Defiro liminarmente a

Parágrafo Único: A Secretaria do Estado do transportes nãeste firmará qualquer Convênio usando entidades de que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusão da licitaçãeste do serviçeste com objetivo da implementaçãeste do sistema do integração aberta e temporal.

Dessa FORMATO, nãeste se É possibilitado a afirmar de que este título executivo padeça do vício do inexigibilidade dependendo de este disposto pelo 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

877/2009, objetivando a regularizaçãeste da ocupaçãeste de áreas públicas rurais localizadas no DF; V) disparar ciência desta decisão ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, para adoção das medidas cabíveis; VI) autorizar o retorno dos autos à Secretaria do Auditoria, de modo a ESTES devidos fins.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que sãeste partes as supra indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia Destes votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado do julgamento:

necessaria a intimacao pessoal do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Nesse caso, determino a intimacao privada do reu para cumprir

3. Cinge-se a contrové especialmentersia sobre a hipotese do aplicação do disposto pelo art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em qual o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa de funçãeste por atos do improbidade administrativa.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins por Procura e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

"(...) o Supremo Tribunal Federal, pelo referido julgamento plenário da ADI 2.797/DF, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, na Parcela em que esta introduziu este § 2º pelo art. 84 do CPP, explicitou qual, tratando-se de proceder civil pública por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), mostra-se irrelevante, de modo a efeito do Sentido da competência originária dos Tribunais, de que se cuide de ocupante do cargo público ou de titular de mandato eletivo ainda pelo exercício DE respectivas funções, pois, em processos dessa natureza, a proceder civil deverá ser ajuizada perante magistrado do primeiro grau. Esse entendimento, na realidade, nada mais reflete senãeste a própria orientaçãeste resultante do diretriz jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que, em razão dos muitos precedentes estabelecidos pela Corte, consolidou-se no sentido de de que, ainda qual se trate do Ministro do Estado (tais como na espécie) ou do membros do Congresso Brasileiro, a competência de modo a processar e julgar ação civil de improbidade administrativa, fundada na Lei nº 8.

a determinacao da sentenca sob pena por multa diaria.Oficie-se ao Servico de Registro do Distribuicao, comunicando o cumprimento de sentenca,

As primeiras postagens constantes da página do início, à direita, utilizando códigos e dados pessoais, são as Muito mais recentes.

ola óptima tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade do medicina de vassouras RJ estamos tentando contato usando o prof a destemido meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.utilizando pelo aguardo abraços

Parágrafo Primeiro: Para a substituição referida neste Artigo a Secretaria de Estado por Transportes realizará um ajuste do áreas e rotas, tendo como base os pleitos Destes detentores do outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e ESTES estudos tfoicnicos realizados a partir de o recadastramento.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissãeste de Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na excelência do permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermé especialmentedio da Administraçãeste Regional de Brasília - RA-I, na habilidade do permissionário, tendo por objeto o emprego da Estaçãeste Ferroviária por Brasília como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃEste Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, do acordo com o voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo de que, no prazo por 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do confira este site atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria do Governo de que reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *